Archive for abril 17th, 2013

17 abr 2013

VENDAS PARA O GOVERNO

No Comments Administração e Gestão, Ambiente Legal, Economia, Empreendedorismo, Gestão Pública, Legalização de Empresa, Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, Mercado, Nem Todo Empreendedor Nasce Sabendo, Sociedade e Política, Sustentabilidade

Vender para o governo é uma passo decisivo para o sucesso de seu negócio, mas você precisa se preparar e seu município precisa atender a legislação das pequenas empresas.

 

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Estados e municípios compram cerca de R$ 300 bilhões ao ano e as micro e pequenas empresas possuem benefícios legais na venda para o poder público, garantido pela Lei Complementar 123/ 2006.

O Congresso Nacional aprovou e a Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 123/ 06, regulamentada pelo Decreto 6204/07, que estabelece normas relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Mas vender para o governo não é tão fácil quanto se parece. A licitação pública é um procedimento burocrático, repleto de regras.

Assim, este novo procedimento licitatório não obedece rigorosamente à famosa Lei de Licitação nº 8.666/93. Com a Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas (MPEs), o governo federal facilita ainda mais a participação das MPEs, desburocratizando e tornando a contratação desse tipo de empresa prioritária em alguns casos.

As contratações públicas deixam de ser apenas um meio para a administração adquirir bens e serviços e passam a agregar uma nova funcionalidade estratégica: apoiar o crescimento de micro e pequenas empresas, de forma a gerar investimento, emprego e renda.

Nas licitações públicas, está previsto que as compras de bens e serviços de até R$ 80 mil (oitenta mil reais) serão feitas exclusivamente por pequenos negócios, e também há permissão para a subcontratação em até 30% do valor contratado por empresas de maior porte.

Outras possibilidades são os fornecimentos parciais de grandes lotes, dentre outros dispositivos que farão com que as pequenas empresas efetivamente consigam participar de licitações em condições de igualdade com as grandes empresas.

Uma das medidas que ajudam as MPEs nas questões burocráticas é a regularidade fiscal da empresa, que prevê, por exemplo, certidões negativas de ausência de débitos com o governo. A regra é simples: a regularidade fiscal da empresa pode ser comprovada na assinatura do contrato.

Assim, apenas a empresa vencedora precisa fazer essa comprovação. E ainda, se após esse prazo, o órgão público reconhecer alguma restrição para o contrato, as MPEs terão dois dias úteis para se regularizar, prorrogável por igual período.

As MPEs também terão uma vantagem de preço. Será considerado empate, no tipo de licitação por menor preço, quando o valor proposto pela MPE for até 10% mais alto que a melhor proposta naquela licitação. Esse percentual muda para 5% no caso da modalidade pregão.

Nessa modalidade, após o encerramento dos lances, o pregoeiro tem também que oferecer à MPE melhor classificada a possibilidade de refazer a proposta num tempo máximo de cinco minutos por item em situação de empate.

lounge-empreendedor-vendas-para-o-governoVale destacar que quando o fornecimento de produtos e serviços para o município é feito pelas empresas da região, todos saem ganhando. As Micro e Pequenas Empresas crescem, gerando riquezas e desenvolvimento para a cidade. Além de incentivar o empreendedorismo, mobiliza e sensibiliza as prefeituras para a criação de políticas públicas voltadas para os pequenos negócios. E uma das atividades desenvolvidas nesse sentido está relacionada ao incentivo às compras públicas de pequenos negócios locais, respaldadas na Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. No entanto, para que seja possível identificar os resultados dessa política pública, informações sobre o funcionamento das compras do município são fundamentais. 

Cobre seu município sobre os seus direitos. Verifique na sua prefeitura se a Lei Geral das Micro e Pequenas  Empresas já foi regulamentada. Afinal, seu voto é para isso!

 
17 abr 2013

ARTE ABRE CAMINHO PARA O DESENVOLVIMENTO

No Comments Administração e Gestão, Desenvolvimento Sustentável, Economia Criativa, Empreendedorismo, Legalização de Empresa, Mercado, Mercado de Trabalho, Políticas de Desenvolvimento, Responsabilidade Social Empresarial, Superação, Sustentabilidade

A origem ninguém sabe ao certo. Mas produzir artesanato com a fibra extraída da palmeira de miriti é uma técnica usada há mais de 200 anos por algumas famílias da cidade de Abaetetuba (PA).

 

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As peças são conhecidas como brinquedos de miriti e reproduzem utensílios utilizados pelos caboclos da floresta e bichos da região como jacarés, pacas, cobras e onças. Com o passar dos anos, a tradição se juntou à fé e o que era só uma peça singela elaborada para a brincadeira das crianças virou um dos símbolos do Círio de Nazaré. Na festa em devoção a Nossa Senhora de Nazaré, o cortejo com mais de um milhão de pessoas que percorre as ruas de Belém, os brinquedos de miriti são adereços que marcam o Círio, assim como a corda, as flores e a água atirada sobre os fiéis para amenizar o calor.

Quando o mês de outubro se aproxima, as casas dos 120 artesãos de Abaetetuba entram em ritmo frenético de trabalho. Isso porque é no segundo domingo do mês que acontece a festa religiosa e, para justificar o título auto-conferido de capital do Brinquedo de Miriti, as famílias se dedicam quase que exclusivamente a esculpir, talhar e montar até 30 mil peças especialmente para o Círio.

Grandes eventos e feiras são a oportunidade de conferir mais visibilidade ao produto local. Com isso, os artesãos buscam ampliar o mercado e também modificar o quadro socioeconômico da cidade. Com aproximadamente 150 mil habitantes – 40% na zona rural -, Abaetetuba é o principal município do Território da Cidadania Baixo Tocantins. A cidade tem base econômica nos setores de comércio e serviços.

O presidente da Associação dos Artesãos de Brinquedos e Artesanato de Miriti de Abaetetuba (Asamab), Rivaildo Mares Peixoto, aponta a parceria com o Sebrae como umas das razões para o desenvolvimento do mercado consumidor. “A formalização dos artesãos é fundamental para a organização da produção. Só neste ano o Sebrae ajudou  25 artesãos a se se transformarem em empreendedores individuais (EI) e, com isso, eles entraram na cooperativa”, explica.

lounge-empreendedor-arte-e-desenvolvimentoRivaildo mostra outra vantagem comparativa do brinquedo de miriti: a sustentabilidade do produto. “Os artesãos usam só os galhos velhos da palmeira, preservado os mais novos para manter o equilíbrio do meio ambiente. É um produto ecologicamente correto”, aponta.

A melhoria da qualidade dos produtos também é uma preocupação dos artesãos. Por isso, eles participam de cursos e treinamentos sobre vendas, promoção, pintura, gestão, preço e outros. Para o presidente da associação de artesãos, "foi fundamental para que a entidade obtivesse o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), há 12 anos”.

Não à toa que sempre digo que possuir um CNPJ pode ampliar – e muito – o seu mercado consumidor.

17 abr 2013

EMPREGOS NAS PEQUENAS EMPRESAS

No Comments Dados sobre Empreendedorismo, Economia, Empreendedorismo, Empregabilidade, Mercado de Trabalho

Se comparado com janeiro, postos de trabalho criados pelas micro e pequenas empresas aumentam muito mais. Se você duvida deste mercado, está procurando emprego no lugar errado.

 

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As micro e pequenas empresas geraram em fevereiro mais de 74 mil vagas de emprego, representando cerca de 60% dos 123,4 mil postos criados pelo setor produtivo do país. Com esse resultado, a geração de postos de trabalhos pelos pequenos negócios registrou um crescimento de 56% do primeiro para o segundo mês do ano: o saldo líquido de novos empregos nos empreendimentos de micro e pequeno porte saltou dos 47,5 mil, em janeiro, para 74,3, em fevereiro.

As informações são do estudo mensal que o Sebrae elabora com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. Para o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, esses números confirmam uma tendência de crescimento da economia brasileira neste ano. "Fevereiro é um mês com poucos dias úteis. Ter quase dobrado o número de contratações no mês mais curto do ano é um ótimo sinal", declara Barretto.

O setor serviços foi responsável pela criação de mais da metade dos empregos formais de fevereiro. Cerca de 47,5 mil postos de trabalho foram gerados por esse setor. Com 15,9 mil novas vagas, a Indústria ficou em segundo lugar, seguida pela Construção Civil, com cerca 11,3 mil novos cargos. Apesar do setor da Indústria não ter sido entre os pequenos negócios o que mais gerou empregos no segundo mês do ano, ele continuou positivo em fevereiro, com um saldo de 16 mil postos.

Juntas, as micro, pequenas, médias e grandes empresas da Indústria geraram em fevereiro aproximadamente 32 mil vagas. Isso demonstra que o segmento continua em um processo de recuperação de empregos. "Esse crescimento mostra que as medidas adotadas pelo governo, como a desoneração da folha de pagamento, estão surtindo efeitos e aquecendo a economia", afirma o presidente do Sebrae.

O estado com maior número de empregos gerados no período analisado foi São Paulo, com 30 mil, seguido pelo Paraná, que contratou 9,5 mil pessoas, e por Minas Gerais, que criou quase seis mil postos de trabalho.

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